A presente obra aborda assuntos como: O direito e o sistema jurídico internacional. Existência, validade e eficácia do direito internacional. O direito internacional dos direitos humanos. Os direitos da criança nos instrumentos internacionais. Dos direitos de alcance homogêneo reafirmados em relação às crianças. Dos direitos de alcance homogêneo normalmente exercitáveis na infância. Dos direitos de alcance heterogêneo: os direitos específicos.\r\n
