A Coisa Julgada Inconstitucional´ submete-se como qualquer outra norma jurídica ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória o mandado de segurança os embargos à execução e a ´querela itatis´ (ação ordinária declaratória de nulidade absoluta). Trata-se de tema controvertido ainda longe de ser pacificado.
