Baseado em pesquisa da bibliografia nacional e estrangeira, principalmente alemã, a obra analisa os direitos e garantias fundamentais no Brasil, concentrando-se nos problemas de interpretação e de solução de conflitos entre eles. No mais, fornece informações para o entendimento dos problemas jurídicos-dogmáticos relacionados à interpretação dos direitos fundamentais com exemplos jurisprudenciais, incluindo tradução e análise de decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão.
