Descrição “No novo constitucionalismo brasileiro, iniciado com a CR/1988 e comprometido com concretização dos direitos fundamentais, é realmente muito intensa a relação entre a efetividade constitucional e a atuação do Ministério Público como instituição constitucional fundamental à garantia do acesso à justiça. O livro pretende, assim, contribuir e muito para a análise dos problemas e dos novos desafios que envolvem a efetividade da Constituição e, principalmente, a atuação do Ministério Público na defesa do Direitos Constitucionais Fundamentais.” Os Organizadores
