Analisa-se nesta obra como o federalismo cooperativo poderia contribuir para conciliar a reserva do possível e o direito fundamental à educação. Implica dizer que este estudo possui como objetivo verificar se as ferramentas constitucionais do federalismo cooperativo, sobretudo a repartição de competências constitucionais, o sistema de financiamento da educação básica pública e a política pública de planos podem servir para demarcar uma nova roupagem à reserva do possível, sem prejudicar a efetividade do direito fundamental à educação. A natureza da pesquisa empreendida, em igual sentir, de natureza bibliográfica, documental e jurisprudencial denota a riqueza do material. Sem prejuízo, interessante observar que o próprio objetivo desta obra reflete, com clarividência, a atualidade do assunto e sua relevância jurídica, posto que se cuida de matéria que corriqueiramente demanda análise pelo Poder Judiciário no que concerne às políticas públicas da educação básica da rede pública. Diante d
