A obra compreende a conjugação de dois temas ação popular e patrimônio histórico e cultural, na defesa de bens de valor histórico e cultural. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos. A pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressão patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 251937, e ao período atual, introduzido pela Constituição Federal de 1988, a partir da qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasião em que foi cunhada a expressão histórico e cultural, como representante das variadas espécies de bens, com a introdução da categoria de bens imateriais. Na próxima seção, estuda-se a ação popular, as suas raízes, que remontam ao direito romano, inclusive no direito comparado, em que se analisa a legislação de outros países. No Brasil, a invest
