A CONDICAO DE "ARRIMO DE FAMILIA" COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO CRIME DE DESERCAO

CONDICAO DE ARRIMO DE FAMILIA COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO CRIME DE DESERCAO, A
isbn13
R$ 73,40

Este livro é organizado em quatro partes a primeira versa sobre a Justiça Militar brasileira e os Diplomas Legais aplicados nessa seara jurídica, a segunda destaca como ocorre o reconhecimento judicial da condição de arrimo de família, por sua vez, a terceira realiza a análise pormenorizada do crime de deserção na legislação nacional, e a quarta dedica-se ao estudo da relação entre o estado de necessidade provocado pela condição de arrimo de família do agente do crime de deserção face às teorias do estado de necessidade como excludente de culpabilidade ou ilicitude e quais seus efeitos práticos, abordando a Legislação, a Doutrina e a Jurisprudência. Este trabalho é uma análise profunda e detalhada sobre o tema, abordando a abordagem histórica e moderna do crime de deserção, bem como a leitura de casos concretos que ocorreram no Brasil. Além disso, o autor apresenta possíveis soluções jurídicas e legais para o problema, apoiando seus argumentos com evidências de pesquisa acadêmica.