O objetivo geral da obra é elaborar uma análise crítica dos institutos Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.7092018, e sua aplicabilidade aos notários e registradores. A LGPD trouxe novas regras sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais por empresas e por órgãos públicos. Por se tratar de uma lei com indicações genéricas de atuação, é fundamental avaliar o seu impacto nas serventias extrajudiciais, analisando a sua implantação e aplicabilidade. Nesse cenário, tem-se por necessário o exame de seus conceitos, garantias, sanções e da experiência prática já existente. Partindo das premissas conceituais e filosóficas, se analisará, dada a morosidade na aprovação da LGPD, o processo de aprovação da Lei, da sua proposição legislativa até a entrada em vigor e, ainda, a posterior aprovação da Emenda Constitucional nº 115. Ademais, será exposta a intrínseca relação entre as normas esparsas e a recente norma específica, a Lei nº 13.7092018, com uma análise da LGPD e dos institutos
