SODA TAX NO BRASIL, A

SODA TAX NO BRASIL, A
isbn13
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Atualmente a obesidade tem sido inserida nas discussões de relevo do cenário nacional, especialmente diante da sua conformação pandêmica e dos impactos sociais e econômicos que pode vir a provocar na sociedade brasileira. A partir disso, com base nas ideias desenvolvidas pelo paternalismo e pela economia comportamental, foram lançadas as Propostas de Emenda à Constituição nº 452019 e nº 1102019, bem como o Projeto de Lei nº 21832019, com o objetivo de direcionar a população a melhores escolhas nutricionais, notadamente àquelas mais saudáveis. O ponto central dos referidos projetos tem relação direta com a tributação extrafiscal de refrigerantes e bebidas açucaradas o que leva o nome técnico de soda tax , que vem sendo sustentada como uma das principais causas do excesso de peso corporal. Conquanto se possa justificar essa intenção governamental em razões maiores da sociedade, fato é que a experiência internacional vem demonstrando que esse tipo de política pública pode ser inefici