O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de SalvadorBA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema contemporâneo, pois inúmeros são os problemas ocasionados por estes vazios urbanos, tais como riscos à incolumidade física dos transeuntes, podendo, em alguns casos, ocasionar a morte de pessoas, face à iminência de desabamentos proliferação de endemias, pelo fato de serem depositários de águas paradas riscos à segurança pública, pelo fato de serem utilizados, em muitos casos, para a prática de crimes reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros, sendo que a omissão do Poder Público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. Dessa maneira, a presente obra é inovadora no sentido de oferecer aos gestores públicos ferramentas jurídicas e in
