Os Decretos 152000 e 112005 reacenderam o debate em torno da herança institucional do Estado colonial na administração pública local em Moçambique, tendo em vista os processos de descentralização política e administrativa iniciados na década de 1990. O Estado bifurcado, para expressar a política distinta de colonização entre as áreas urbanas e rurais na África, deixou como herança uma realidade jurídica de pluralismo e resquícios da administração indireta por meio dos chefes tradicionais. Ao criar as autoridades tradicionais como intermediárias entre o Estado colonial e as sociedades locais, permitiu a criaçãocontinuidade de autonomias políticas apoiadas na cultura autóctone.O Estado, ao reconhecer a atuação de autoridades comunitárias e tradicionais em funções típicas do serviço público saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, deixa evidente o seu desafio de capilarização enquanto administração pública e burocrática. Pretendemos avaliar os desafios que essa realidade impõe
