• TEORIA DA PROIBICAO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTARIO E SANCIONADOR TRIBUTARIO

TEORIA DA PROIBICAO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTARIO E SANCIONADOR TRIBUTARIO

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TEORIA DA PROIBICAO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTARIO E SANCIONADOR TRIBUTARIO
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isbn13
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R$ 152,00
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem a origem e a evolução da proibição de bis in idem o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação material direito material tributário, sancionatória direito sancionador tributário e processual direito processual.