A IMUNIDADE COMO LIMITACAO A COMPETENCIA IMPOSITIVA

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A IMUNIDADE COMO LIMITACAO A COMPETENCIA IMPOSITIVA
Editora: MAL - MALHEIROS
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R$ 13,00
O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação.