A EFICACIA IMEDIATA DA SENTENCA NO CPC DE 2015

Picture of A EFICACIA IMEDIATA DA SENTENCA NO CPC DE 2015
A EFICACIA IMEDIATA DA SENTENCA NO CPC DE 2015
Seja o primeiro a analisar este produto
edição
isbn13
Número de páginas
Peso
Autor
Editora
R$ 67,00
Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.