A EXECUCAO EM FACE DA FAZENDA PUBLICA - DIGNIDADE E PROCESSO

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isbn13
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R$ 70,00
O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.