• A MODULACAO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

A MODULACAO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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A MODULACAO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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isbn13
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R$ 61,00
A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfrenta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, \"in abstracto\", do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de \"novo direito constitucional\". A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade \"in concreto\" do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de \"segurança jurídica e excepcional interesse social\".