A pesquisa realizada neste livro direciona-se para\na análise das Instituições Superiores de Controle –\nISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por\nreferencial o reconhecimento do direito fundamental à boa\nadministração pública como vetor a exigir a atualização\ndos modelos de controle da gestão financeira estatal e do\ndesenho de seus organismos. O eixo central do trabalho\nconsidera tais instituições – que, em nosso país, seguem\no modelo de Tribunal de Contas – como constitutivas do\nregime democrático e republicano. Paralelamente a essa\nqualificação, porém, reconhece a existência de fatores\ninternos e externos que interferem diretamente no exercício\nde sua vocação, inibindo a efetividade do controle realizado\npelas Cortes de Contas.\nO livro aponta para a existência de disfunções na atuação\nde tais organismos de duas ordens distintas. Em alguns\ncasos, os embaraços à efetividade do controle associamse a práticas e fatores internos ao seu próprio ambiente\ninstitucional; em outros casos, os impasses decorrem de\ninterferências externas, mais precisamente das relações\ntravadas com os Poderes Executivo e Legislativo e de\ncompreensões firmadas pelo Poder Judiciário.\nBusca-se, em síntese, a conformação de um desenho para\nos Tribunais de Contas no Brasil que lhes permita exercer,\nem toda a sua integridade, a tutela das finanças públicas.\nA abordagem realizada é eminentemente descritiva de\ndisfunções verificadas no sistema atualmente em vigor\ne propositiva de mudanças capazes de aperfeiçoá-lo,\nobjetivando contribuir para a melhor compreensão do perfil\nde tais órgãos e para uma reflexão mais sólida e consciente\na propósito de pequenas alterações que podem impactar\nmuito positivamente o controle das finanças públicas no\npaís.
