A presente obra centra-se no propósito de estruturar a vitimodogmática, conferindo relevância penal ao comportamento da vítima, como\r\nmecanismo de imposição de limites ao poder punitivo do Estado, tendo por base o plexo de direitos e garantias fundamentais que dimana\r\nda ordem jurídico-constitucional. Nesse sentido, importa à dogmática da teoria do delito avaliar com a devida cautela as situações em que\r\na vítima contribui para a ocorrência do fato prima facie criminoso e assim distribuir, em justa medida, a responsabilidade penal ao infrator\r\nou, quando for o caso, evitar que tal responsabilidade se materialize, por considerar o crime inexistente.\r\nSurgem, em tal cenário, duas correntes vitimodogmáticas: para a primeira, majoritária, o comportamento da vítima beneficiará o agente\r\nunicamente no momento da dosimetria da pena, ao passo que a segunda defende que em certas ocasiões este comportamento poderá levar\r\nà exclusão da tipicidade da conduta, tornando, por consequência, não criminoso o fato. Ao proporcionar uma análise dogmática pormenorizada\r\ndo coeficiente de comportamento da vítima, a vitimodogmática, por suas categorias (por exemplo: autocolocação em risco e princípio\r\nvitimológico), incide sobre a tipicidade, um dos elementos constitutivos do crime, valendo-se, para tanto, dos aportes da teoria da imputação\r\npenal objetiva.\r\nEm vista dessas considerações, busca-se no marco do princípio constitucional da autorresponsabilidade mudar o paradigma segundo o qual\r\no sujeito apontado como vítima é sempre inocente e o apontado como autor é sempre culpado pelo evento, que destarte será sempre criminoso,\r\nassim olvidando outros fatores, propositadamente delineados ao longo desta obra. A viabilidade dos instrumentos vitimodogmáticos\r\ncolacionados é testada à luz de diversos tipos penais, a maior parte deles prevista na legislação brasileira, bem como por meio da análise de\r\ncasos emblemáticos e de importantes decisões emanadas de tribunais pátrios e estrangeiros acerca da matéria tratada.
