SOBERANIA POPULAR E CONSTITUICAO EM CONDORCET

SOBERANIA POPULAR E CONSTITUICAO EM CONDORCET
isbn13
R$ 35,00

O presente livro analisa a ideia defendida por Condorcet de que os cidadãos, junto aos representantes, devem exercer, de modo regular e pacífico, a atividade legislativa. Isso se justifica pelo fato de o povo ser o soberano. Como, em grandes países, o povo não tem condições de atuar sozinho na atividade legislativa, deve delegar uma parte do poder de fazer leis a algumas pessoas. Mas essa delegação não é integral, uma vez que o povo permanece com outras funções relacionadas com a feitura das leis. Uma delas diz respeito à ratificação da Constituição regularmente. Além disso, um cidadão pode propor, a qualquer momento, mudança do texto constitucional e das leis ordinárias. Nesse caso, atendidos alguns requisitos, os cidadãos de todo o país podem ser convocados a demonstrar suas opiniões. Segundo Condorcet, para que os cidadãos atuem na feitura das leis, a Constituição não deve apenas declarar que a soberania é do povo, mas também estimular os cidadãos a participar da atividade legislati