O LEITOR ENCONTRARÁ: - CF atualizada até a EC 109/2021 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano alterada pela Lei 14.118/2021 - Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente modificada pela Lei 14.066/2020 - Lei de Política Nacional de Segurança de Barragens conforme Lei 14.066/2020 - Código de Mineração alterado pela Lei 14.066/2020 - Lei da Agência Nacional de Águas e Lei de Saneamento Básico atualizadas pela Lei 14.026/2020 - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos modificada pela Lei 14.026/2020 - Lei de Mobilidade Urbana conforme Lei 14.000/2020 - Lei do Regime Especial para Exploração atualizada pela Lei 13.975/2020 CONTÉM: - CF - Emendas Constitucionais - Código Florestal - Leis - Decretos-Leis - Decretos - Resoluções - Instruções Normativas E Portarias - Tratados Internacionais E Declarações INCLUI TAMBÉM: - Lei 14.119/2021 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Decreto 10.240/2020 – Trata de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e
