A ANALISE ECONOMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL A VEDACAO DO CONFISCO TRIBUTARIO

ANALISE ECONOMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVACAO DO DIREITO FUNDAMENTAL A VEDACAO DO CONFISCO TRIBUTARIO,A
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         A vida acadêmica nos proporciona vários prazeres, mas, sem dúvida, um dos maiores é ver o desfecho da fase investigatória dos nossos alunos. Quando concluem com êxito as suas trajetórias, sentimo-nos tão vitoriosos quanto eles.          Em especial, no caso de Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior, a alegria é maior, pois ele foi um desses exímios mestrandos que dedicou cada dia da sua pós-graduação ao estudo profundo dos mais diversos temas jurídicos, tendo cautelosamente escolhido o tema de sua investigação após as devidas reflexões que a pesquisa exige.          Profissional competente e conhecedor da atividade fazendária, traz-nos neste estudo lições importantes sobre a Análise Econômica do Direito e o uso da Curva de Laffer na efetivação do Direito Fundamental à Vedação do Confisco Tributário, propondo uma abordagem interdisciplinar, que tem grandes chances de obter sucesso prático, pois procura interligar elementos da Economia e do Direito com o fim de projetar uma luz e