A EFICIENCIA NAS LEIS NACIONAIS DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - UMA ABORDAGEM JUSECONOMICA

EFICIENCIA NAS LEIS NACIONAIS DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - UMA ABORDAGEM JUSECONOMICA,A
isbn13
R$ 79,08

A doutrina brasileira é farta em manuais que tratam de licitações e contratos administrativos. A grande maioria deles utiliza uma abordagem exclusivamente jurídica, ao analisar os dispositivos normativos relacionados e ao comentar as posições de outros doutrinadores e de tribunais (judiciais e de contas). Este livro utiliza uma ótica diferenciada, oriunda da Análise Econômica do Direito (AED), que significa dizer que são também utilizadas ferramentas das Ciências Econômicas para analisar, de forma ampla e detalhada, a eficiência dos processos de contratação pública dispostos nas supramencionadas leis, exigida pelo princípio constitucional homônimo. Nesta obra, é demonstrado que esses processos, qualquer que seja a norma vigente, utilizam o critério econômico de eficiência de Kaldor-Hicks para apontar a proposta vencedora. Além disso, aponta-se um instrumento extremamente útil para avaliar as normas da espécie, que se encontra em consonância com o princípio constitucional da eficiência: