O presente livro tem por objetivo estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico e na sociedade brasileira. Busca-se testar a medida (supressão do efeito suspensivo) em face dos princípios do processo, sobretudo os da segurança, efetividade e proporcionalidade. Acredita-se que a construção da democracia pressupõe uma atividade coerente do Estado e a presença de veículos de participação da sociedade nas esferas de decisão. Mas, além disso, tal construção não pode dispensar a atuação dos indivíduos de acordo com os parâmetros da boa-fé objetiva. O espontâneo cumprimento dos deveres jurídicos é indispensável ao satisfatório desempenho dos misteres estatais e à consolidação da democracia. Ambos, satisfação pelo processo e cumprimento espontâneo são influentes na eficácia dos direitos, pressuposto democrático. A demora na prestação jurisdicional desencoraja a propositura de demandas, inibe a serventia do provimento e prolonga a situação de vantage
