ACESSO A INFORMACAO JURIDICA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA DE AMPLIACAO DO ACESSO A JUSTICA

ACESSO A INFORMACAO JURIDICA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA DE AMPLIACAO DO ACESSO A JUSTICA
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O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de se repensar o papel do acesso às informações jurídicas, de modo a permitir uma verdadeira ampliação do acesso à justiça, especialmente ao refletir sobre o papel das escolas, pontualmente no ensino fundamental, na formação cidadã das crianças e dos adolescentes. Com a utilização de metodologias diferenciadas, realizou-se um projeto de extensão universitária na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na cidade de Campinas/SP, durante os anos de 2014 e 2015. Valendo-se de didáticas de fácil acesso, especialmente no que tange ao emprego de uma linguagem de compreensão mais simples, foi exposto às crianças e aos jovens participantes das atividades, de algumas escolas públicas da cidade de Campinas/SP, o papel do direito na vida das pessoas. Fundamentando-se nas disposições constitucionais, especialmente o artigo 5°, inciso XXXV, buscou-se, por meio do acesso às informações, concretizar o conhec