O aumento de demandas repetitivas decorrentes da massificação dos contratos na sociedade contemporânea exige não apenas uma resposta jurisdicional, mas uma prestação qualificada pela boa fundamentação, sustentada, na medida do possível, em decisões uniformes, com a observância dos precedentes e dos princípios da segurança jurídica.
Os precedentes não devem ser automaticamente aplicados pelo juiz. Na fundamentação, ele deve esclarecer as similaridades de fato e de direito, para estabelecer o ponto de coincidência entre o entendimento contido no julgado paradigma e o entendimento atual em relação ao caso concreto. Além disso, é importante que o juiz não se curve injustificadamente aos precedentes sem indagar se há erro no entendimento anteriormente adotado.
Na decisão, o juiz explicitará se o precedente: i) contém a mesma matéria fática ou semelhante; ii) trata da mesma tese jurídica; iii) já foi adotado pelo tribunal da mesma jurisdição do magistrado; iv) ainda está sendo adotado ou j
