A obra de Direito Digital trata sobre a “Ética, Regulação e Responsabilidade” e seus questionamentos na utilização da inteligência artificial. Para abordar a temática de forma completa, o conteúdo de Direito Digital está dividido em três partes: • Primeira parte: “busca compreender o fenômeno da Inteligência Artificial, identificando os pressupostos para a sua regulação”. • Segunda parte: “trata dos diversos tipos de responsabilidade – penal, civil e administrativa – que eventualmente surgem em casos de violações a direitos e danos causados por aqueles que desenvolvem ou implementam os sistemas de inteligência artificial”. • Terceira parte: apresenta alguns casos exemplares de utilização da Inteligência Artificial, focando a sua descrição nas eventuais repercussões jurídicas que trazem – ou trarão – na sua implementação. Destaque: “Responsabilidade civil e processos decisórios autônomos em sistemas de Inteligência Artificial (IA): autonomia, imputabilidade e responsabilidade”
