"A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.
Destaques da 2ª edição:
os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.
os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB
houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal
Conteúdo exclusivo desta obra:
Visual Law;
Mapa mental;
08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:
Aspectos introdutórios da transação tributária
Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
Transação exacional e antiexacional
Transação no contencioso
Negócio Jurídico Processual e Transação
Isonomia e transação tributária
Pós transação tributária e judicialização "
