Atualizado com as alterações legislativas, a estrutura de \u0027Vade Mecum Criminal\u0027 contempla a legislação básica anotada (Código Penal e Código de Processo Penal) e Legislação Complementar, seguidas dos excertos da Constituição, Súmulas dos Tribunais Superiores e índices sistemáticos e alfabético-remissivos dos códigos e súmulas.\r\n