• TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTARIO VOLUME V - O ORCAMENTO NA CONSTITUICAO - 3 ª ED

TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTARIO VOLUME V - O ORCAMENTO NA CONSTITUICAO - 3 ª ED

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TRATADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO E TRIBUTARIO VOL. V - 3 ª ED
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isbn13
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R$ 240,00
O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo, o documento de qualificação dos valores éticos,a conta corrente dos princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas por políticas públicas em um universo fechado de recursos financeiros escassos e limitados.