Este livro analisa o instituto da terceirizaCAo sob a ótica do Direito PUblico, conferindo destaque ao princIpio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, A livre concorrEncia e A liberdade de iniciativa. A ConstituiCAo da RepUblica de 1988 e o Direito PUblico que ela estrutura proporcionam relevantes contribuiCOes para a interpretaCAo da regulaCAo jurIdica do trabalho e da atividade econOmica. E sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenOmeno da terceirizaCAo, atribuindolhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princIpios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serAo investigados sempre A luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna anAlise de todo o arcabouCo normativo infraconstitucional pertinente A matEria, inclusive das Leis nº 13.4292017 e nº 13.4672017, que alteraram profundamente o regime jurIdico das relaCOes de trabalho no Brasil.
