A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democrático de direito, necessário se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Neste contexto, merece destaque a denominada cláusula da reserva do possível e suas dimensões, sobretudo fáticas e jurídicas, a qual requer que a possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais sociais esteja atrelada às circunstâncias sociais, históricas e econômicas em que aqueles direitos estão inseridos. Da mesma forma, e relacionada com o atributo preponderante dos direitos sociais, qual seja, a necessidade de prestações por parte do Estado, surge a questão da efetiva disponibilidade do seu objeto, isto é, necessário se faz perquirir se o titular da obrigação constitucional Estado apresenta condições de dispor da prestação reclamada, uma vez que existe uma dependência entre a prestação estatal e a existência de meios jurídicos e finan
