Na presente obra, o autor, afastando-se dos demais livros sobre o tema, promoveu um verdadeiro sincretismo ao tratar da coisa julgada inconstitucional em três importantes tipos de processos: civil, penal e penal militar. Partindo do conceito de sentença inconstitucional materialmente transitada em julgado, teceu questionamentos sobre a manutenção da coisa julgada frente a uma decisão de inconstitucionalidade do STF em controle abstrato, relativa ao fundamento de uma decisão judicial anterior. O efeito ex tunc da decisão de inconstitucionalidade traz à baila a discussão sobre a possibilidade ou não de se manter essa primeira decisão, nunca perdendo de vista a garantia constitucional de não prejudicar a coisa julgada, prevista no art. 5° da Constituição Federal.Distinguindo os conceitos de coisa julgada e coisa soberanamente julgada, o autor apresenta os instrumentos para impugnação da primeira, que estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro. O livro ainda se dispõe a
