A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões MAD de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos d