A JUDICIALIZACAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE

JUDICIALIZACAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE, A
isbn13
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o presente trabalho procurou analisar, em especial no brasil e mais distintamente no estado doespírito santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questõesrelacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como porexemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. para tanto,buscou-se uma inserção no conceito de estado e de democracia, bem como da atuação dospoderes do estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas,em especial, do direito social e fundamental da saúde. o propósito do trabalho foi buscar oâmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal,mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões emcontrapartida com o limite institucional do poder judiciário.