Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com\numa visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade\njurídica e os demais interessados no tema com um estudo de\ngrande consistência teórica, fruto do profundo conhecimento\njurídico e da experiência prática de quem compreende a realidade\nbrasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pela\nconcretização dos direitos previstos na Constituição de 1988.\nDestaco, especialmente, a percuciente e inovadora análise da\nFunção Social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público\nde Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional e\nsocial, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas.\nÉ uma obra que veio para fazer a diferença no direito brasileiro e,\ncertamente, terá excelente acolhida no pensamento jurídico pátrio.\nMarco Aurélio Marrafon\nProfessor de Direito e Pensamento Político na Faculdade de Direito\nda Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e\nDoutor em Direito do Estado (UFPR) com estudos doutorais na\nUniversità degli Studi Roma Tre – Itália. Ex-Presidente e Membro\nda Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
