TRIBUTACAO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGOCIO - ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTARIA

TRIBUTACAO ESTADUAL E MUNICIPAL NO AGRONEGOCIO
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R$ 285,00

Tributação Estadual e Municipal no Agronegócio: Antes e Depois da Reforma Tributária. Fruto de uma tese ambiciosa e inovadora, a obra enfrenta o desafio de sistematizar o subsistema tributário estadual e municipal que incide sobre o agronegócio no Brasil, explorando as transformações trazidas pela recente reforma tributária e seus impactos para o setor. A obra parte do pressuposto de que, embora inexistam normas nacionais organizadas especificamente sobre a tributação do agronegócio, Estados e Municípios vêm adotando modelos próprios para exercer suas competências tributárias sobre produtores rurais e empresas do setor. Ao investigar tributos como o ICMS, ITCMD, ITBI, IPVA, ISS e as taxas municipais, o autor revela um arcabouço normativo específico que tem sido aplicado ao agronegócio, indicando a presença de um subsistema tributário até então não sistematizado. Com uma metodologia inovadora, Loubet inverte a lógica tradicional da pesquisa jurídica. Em vez de partir de normas preestabe