A aplicação do direito penal tributário pressupõe o domínio das questões tributárias, porquanto os tipos penais apontam para ilícitos tributários relativos ao descumprimento doloso de obrigações contributivas ou colaborativas, mediante omissões, fraudes ou apropriações. O autor, tributarista conhecidíssimo por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e a experiência haurida nos oito anos de jurisdição criminal junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, quanto os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias. Neste livro, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica e da jurisprudência dos nossos tri
