A partir do contexto pós Segunda Guerra Mundial, passou-se a reconhecer a necessidade de proteção e garantia dos direitos humanos e fundamentais, bem como da dignidade da pessoa humana, articulando-se Sistemas Internacionais de Proteção (global e regionais), a partir de uma perspectiva de proteção multinível de direitos. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, formado, especialmente, pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, exerce papel fundamental no cenário da América Latina, com destaque para o papel desenvolvido no que tange à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Diante disso, tomando-se por base todas as decisões proferidas com fundamento no direito à igual proteção perante a lei (previsto no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos), bem como no direito de não-discriminação (previsto no artigo 1.1 da mesma Convenção), o livro analisa como a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentencia casos que envolvem g
