O livro aborda sobre a incorporação de normas tributárias que foram acordadas em ambiente internacional no ordenamento jurídico vigente, consonante com a Constituição de 1988. Faz uma releitura acerca da constitucionalidade do artigo 98 do Código Tributário Nacional. O objetivo do trabalho é verificar se as normas tributárias ao adentrarem o ordenamento interno obedecem a um conceito específico como já delineado pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho faz uma abordagem histórica resgatando a direção de cada Constituição Brasileira sobre o tema e conferindo as coordenadas acerca do tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Além disso, o trabalho analisa a relação entre o sistema jurídico nacional e o internacional abordando a dicotomia monismo versus dualismo e suas várias teorias derivativas. Pontua-se afinal pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho perpassa p
